O que são as obrigações fiscais de setembro

O mes de setembro concentra uma serie de vencimentos fiscais que afetam empresas de todos os portes e regimes tributários. A última semana do mes e especialmente crítica: vários tributos e obrigações acessórias vencem entre os dias 24 e 30, e o acumulo de prazos pode pegar escritórios e departamentos fiscais desprevenidos.

Cada regime tributário tem seu próprio conjunto de obrigações: empresas do Lucro Real lidam com IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e as respectivas declarações; empresas do Lucro Presumido tem um conjunto menor mas ainda relevante; e empresas do Simples Nacional concentram tudo no DAS mas ainda tem obrigações acessórias próprias.

Além dos tributos em si, ha obrigações acessórias com prazos próprios: EFD-Reinf, DCTFWeb, DEFIS, DIRF e outras que precisam ser entregues mesmo quando não ha imposto a pagar. A multa por atraso nessas obrigações pode ser superior ao próprio imposto que seria recolhido.

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Base Legal & Legislação

Os prazos de recolhimento e entrega de obrigações acessórias estão previstos na Instrução Normativa RFB 2.005/2021 e atualizações, além de legislação específica de cada tributo (LC 123/2006 para Simples Nacional, RIR/2018 para IRPJ, etc.).

Como funcionam os prazos fiscais de setembro

O calendário fiscal brasileiro segue uma lógica baseada principalmente no dia 20 (DAS Simples Nacional, contribuição previdenciaria, FGTS digital) e no último dia útil do mes (vários tributos do Lucro Real e Presumido). Setembro de 2026 tem como último dia útil o dia 30, que é quarta-feira, sem antecipações por feriados nacionais.

A lógica de escalonamento e que tributos com fato gerador no mes atual geralmente vencem no mes seguinte. Mas ha exceções: o DAS do Simples Nacional para competência de agosto vence em setembro, assim como varias contribuições previdenciarias e o FGTS digital. Já o IRRF sobre salários segue o calendar próprio.

Para os escritórios contabeis, o desafio e monitorar dezenas de clientes com datas diferentes em função do regime tributário e das especificidades de cada um. Um calendário tributário personalizado por cliente e a ferramenta mais importante para não deixar prazo passar.

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Aliquotas & Prazos Fiscais

Principais vencimentos da última semana de setembro de 2026: DAS Simples Nacional (competência agosto/2026): dia 22/09 (antecipado por ser fim de semana - confirmar no calendário oficial). FGTS Digital (agosto/2026): dia 20/09. DCTFWeb (agosto/2026): dia 15/09. Estimativa mensal IRPJ/CSLL Lucro Real: dia 30/09. Sempre confirmar no calendário da Receita Federal pois datas podem ser antecipadas por feriados municipais.

Principais obrigações com prazo em setembro 2026

Para empresas do Simples Nacional: DAS referente a competência agosto/2026 (geralmente com vencimento no dia 20 do mes seguinte, ou no próximo dia útil se cair em fim de semana ou feriado). Além do DAS, a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconomicas e Fiscais) e anual mas pode ter pendências do ano-calendário em aberto que precisam de atenção.

Para empresas do Lucro Presumido: recolhimento trimestral de IRPJ e CSLL com prazo no último dia útil do mes seguinte ao trimestre. Para o 3o trimestre (julho-setembro de 2026), o prazo e 31/10/2026. Mas dentro de setembro vencem contribuições previdenciarias (CPP sobre a folha de agosto) e PIS/COFINS do mes anterior, além da EFD-Contribuições.

Para empresas do Lucro Real: estimativa mensal de IRPJ e CSLL com vencimento no último dia útil de setembro (competência agosto). DCTFWeb já deve ter sido entregue até o dia 15. EFD-Reinf para quem tem serviços sujeitos a retenção de INSS.

ObrigaçãoRegime AplicávelVencimento Típico
DAS Simples NacionalSimples NacionalDia 20 do mes subsequente
FGTS DigitalTodos com funcionáriosDia 20 do mes subsequente
Estimativa IRPJ/CSLLLucro Real mensalÚltimo dia útil do mes
PIS/COFINSLucro Real / PresumidoDia 25 do mes subsequente
DCTFWebContribuintes em geralDia 15 do mes subsequente
EFD-ReinfContribuintes com retençõesDia 15 do mes subsequente

Como organizar os prazos na prática: passo a passo

Passo 1: Levante todos os clientes da carteira e classifique por regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, MEI). Para cada grupo, identifique quais obrigações vencem em setembro.

Passo 2: Use o calendário tributário da Receita Federal (disponível em receita.fazenda.gov.br) para confirmar as datas exatas, especialmente quando o dia 20 ou o último dia útil cair em feriado municipal. Datas antecipadas por feriados locais são a principal armadilha.

Passo 3: Configure alertas no sistema contabil ou em uma planilha de controle com 3 dias de antecedência para cada prazo. Isso da tempo para coletar documentação faltante do cliente, calcular o imposto e gerar as guias sem pressa.

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Dica Prática

Contadores que trabalham com muitos clientes MEI precisam de atenção especial: o MEI tem DAS próprio com vencimento no dia 20, mas também pode ter DASN-SIMEI (declaração anual) e obrigações municipais específicas dependendo do tipo de atividade. Confirme individualmente para evitar esquecimentos.

Exemplo prático: escritório com 3 perfis de clientes

Imagine um escritório contabil com três grupos de clientes em setembro de 2026: 40 MEIs e empresas do Simples Nacional, 15 empresas do Lucro Presumido e 5 empresas do Lucro Real com estimativa mensal. O calendário de ações ficaria assim:

Semana 1 de setembro (dias 01-05):
- Enviar checklist de documentos de agosto para todos os clientes
- Revisar DAS pendentes de clientes Simples com problemas cadastrais

Semana 2 (dias 08-12):
- Calcular folha de agosto e FGTS Digital (vence dia 20)
- Entregar DCTFWeb (vence dia 15) para Lucro Real e Presumido

Semana 3 (dias 15-19):
- Gerar e enviar DAS Simples Nacional (vence dia 20)
- Confirmar recolhimento do FGTS Digital

Semana 4 - última semana (dias 22-30):
- Calcular e recolher estimativa IRPJ/CSLL Lucro Real (vence dia 30)
- Verificar PIS/COFINS Lucro Real/Presumido (vence dia 25)
- Confirmar pendências antes do fechamento do mes

Essa organização antecipada evita acumulo na última semana e reduz o risco de atraso por falta de documentação ou informação do cliente.

Comparação: calendário Simples Nacional vs. Lucro Real

O Simples Nacional simplifica porque concentra vários tributos em uma guia (DAS), mas não elimina todas as obrigações acessórias. A DEFIS anual, o PGDAS-D mensal e as declarações municipais (para serviços, em alguns casos) ainda exigem atenção.

O Lucro Real e o mais complexo: estimativa mensal de IRPJ/CSLL, EFD-Contribuições, DCTFWeb, EFD-ICMS/IPI, SPED Contabil, ECF anual e diversas outras. O calendário e denso e qualquer falha em um prazo pode gerar multa de pelo menos R$ 500 por entrega em atraso.

O Lucro Presumido fica no meio: calculo trimestral de IRPJ/CSLL simplifica um pouco, mas PIS/COFINS, contribuições previdenciarias e diversas obrigações acessórias continuam mensais. A diferença principal em setembro e que o IRPJ/CSLL do 3o trimestre só vence em outubro.

Pontos de atenção e limitações

O maior risco na gestão de prazos e a antecipação por feriados municipais: um prazo que cai no dia 20 pode ser antecipado para o dia 17 ou 18 se houver feriado municipal no município sede da empresa. O sistema da Receita Federal considera o calendário do município do contribuinte para fins de antecipação.

Outro ponto crítico são os clientes com obrigações específicas por setor: construtoras com retenção de ISS e INSS, empresas com exportações (PIS/COFINS zero com obrigações próprias), optantes pelo Refis/Parcelamentos em andamento. Esses casos exigem atenção individual além do calendário padrão.

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Risco de Multa

Atraso no DAS do Simples Nacional gera multa de 0,33% ao dia (máximo 20%) mais SELIC. Atraso na DCTFWeb pode gerar multa de R$ 500 por entrega (valor mínimo). Obrigações não entregues geram multa por omissão independentemente de ter ou não tributo a pagar.

Casos de uso reais

MEI com funcionário: além do DAS próprio, precisa recolher FGTS Digital e GPP (guia da previdência patronal simplificada) para o funcionário. O DAS do MEI e o FGTS vencem no dia 20 - datas que muitos confundem ou esquecem.

Empresa do Lucro Real com exportações: PIS/COFINS zerado nas exportações, mas com obrigações próprias de comprovação e declaração. A DCTFWeb precisa ser entregue mesmo com valor zero para evitar notificações da Receita.

Prestador de serviços municipais (Lucro Presumido): ISS com retenção na fonte pelo tomador dos serviços. Precisa conciliar o ISS retido com o que seria devido para garantir que não ha diferença a pagar nem credito a recuperar no fechamento mensal.

Holding familiar: mesmo sem receita operacional, pode ter obrigações de declaração de IRPJ/CSLL sobre rendimentos de participações societárias e ganho de capital. O prazo de setembro não pode ser esquecido mesmo para empresas sem movimento comercial.

Dicas e boas práticas

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Dica Prática

Use a ferramenta de calendário tributário do próprio portal da Receita Federal (disponível em receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/calendarioDAS) para gerar o calendário personalizado por CNPJ. Ele considera feriados municipais e antecipações automaticamente.

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Dica Prática

Configure lembretes no Google Calendar ou no sistema contabil com 5 dias de antecedência para cada prazo. Assim você tem tempo de solicitar documentação pendente do cliente, calcular o tributo e gerar a guia sem correria de última hora.

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Dica Prática

Monte um checklist digital por cliente com todas as obrigações mensais e seus respectivos prazos. Compartilhe com o cliente as datas de entrega de documentos para que ele não seja a causa do atraso no fechamento.

Vale a pena montar um calendário fiscal detalhado?

Sim, absolutamente. O custo de uma multa por atraso em uma única obrigação acessória supera facilmente o tempo investido em montar e manter um calendário tributário organizado. Para um escritório com 50 clientes, são dezenas de prazos mensais para acompanhar - o risco de esquecimento sem um sistema estruturado e alto.

A recomendação e usar as ferramentas já disponíveis (calendário da Receita Federal, sistemas contabeis com alertas, planilhas de controle) e revisar o calendário no inicio de cada mes para checar antecipações por feriados. Setembro de 2026 não tem surpresas grandes em termos de feriados nacionais, mas sempre confirme no calendário oficial.

O próximo passo: acesse o calendário tributário da Receita Federal, filtre pelas obrigações dos seus principais clientes e coloque os alertas para a semana que vem. Não deixe setembro fechar com multas evitáveis.